19/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:45

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIS NEISI DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA.

EFETIVIDADE NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

ELEMENTO SUBJETIVO NÃO DEMONSTRADO.

DECISÃO MANTIDA. 1. É cediço que a execução tem por escopo principal assegurar o cumprimento da obrigação constante do título judicial, em prazo razoável e de forma a atender a expectativa e o interesse do credor.

Noutro passo, é igualmente certo que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, para o fim de atingir a máxima efetividade da tutela executiva (arts. 4º, 797 e 789, todos do CPC). 2.

Sem que a parte agravante esclareça em que medida a intimação da executada permitirá a localização de bens não encontrados nas diligências anteriormente realizadas, com indícios de ocultação de bens, não se vislumbra a utilidade da diligência pleiteada.

Em outras palavras, o simples fato de não ter havido êxito na localização de bens para a satisfação da obrigação já demonstra a ausência de probabilidade de que a executada possua bens para indicar à penhora. 3.

A aplicação da multa prevista no art. 774, V, do Código de Processo Civil, pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, pressupõe a efetiva demonstração do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor no sentido de ocultar patrimônio, o que não se vislumbra na hipótese dos autos. 4.

Recurso conhecido e não provido.
23/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:16

Recebidos os autos
11/07/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:14

Recebidos os autos
17/06/2024 22:14

em cooperação judiciária
14/06/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
14/06/2024 18:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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