30/08/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos à suposta autora do fato GLETE DINIZ PUPIER, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
28/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 13:59

Recebidos os autos
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
27/08/2024 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
26/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:42

Recebidos os autos
23/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:42

Homologada a Transação Penal
23/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:40

Recebidos os autos
15/08/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/08/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 21:20

Recebidos os autos
12/08/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/08/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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