15/08/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:31

Recebidos os autos
04/08/2025 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:21

Recebidos os autos
28/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/12/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 16:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:54

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:45

Recebidos os autos
29/11/2024 11:44

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:18

Recebidos os autos
12/11/2024 14:18

Outras decisões
12/11/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
12/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:26

Recebidos os autos
28/10/2024 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 22:17

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 20:07

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0767994-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO Ciente da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento de nº 0737861-70.2024.8.07.0000 (ID 210772602).

Expeça-se, com urgência, mandado de citação e intimação, para que o réu cumpra a tutela antecipada deferida pela instância superior: "Dessa forma, defiro a antecipação de tutela recursal postulada para determinar que o réu agravado forneça a cirurgia denominada “Facectomia com lente intraocular com facoemulsificação”, nos termos do pedido médico." (ID 210772603, pg. 2) Concedo o prazo de prazo de 48 horas para que o réu autorize a realização do procedimento cirúrgico, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Após, aguarde-se prazo para apresentação de contestação.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/09/2024 15:56

Recebidos os autos
16/09/2024 15:55

Outras decisões
11/09/2024 18:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0767994-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de reparação de danos morais e tutela provisória de urgência.

Liminarmente, a autora requer a concessão da tutela de urgência para a realização de procedimento cirúrgico por via do plano de saúde contratado com a ré, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia.

Em síntese, a requerente alega que, apesar de ter firmado seguro de saúde com a requerida há mais de 2 (dois) anos, seu pedido de autorização para realização de cirurgia de catarata (facectomia com lente intraocular com facoemulsificação) foi negado, ao argumento de que a doença é preexistente e, por isso, submetida à carência por Cobertura Parcial Temporária - CPT até 05/04/2025, com fundamento na Resolução Normativa nº. 465, art. 1º, §§1º e 2º, da Agência Nacional de Saúde.

A autora sustenta não ter sido submetida à perícia, razão pela qual não se poderia presumir que a doença é anterior à contratação do plano de saúde.

Pois bem.

Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais profundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, não foi devidamente demonstrada a plausibilidade do direito invocado nem o perigo de dano.

A alegação de que não foi realizada perícia para averiguar se a doença é, ou não, preexistente à contratação do seguro de saúde não constitui argumento suficiente para fazer surgir a plausibilidade do direito arguido.

Consta do pedido de cirurgia (ID. 207809942) a informação de que o diagnóstico da catarata ocorreu em 2023.

Assim, para melhor subsidiar seu pedido, a autora poderia ter, por exemplo, colacionado o exame que primeiro diagnosticou a doença, registrando data posterior à adesão ao plano de saúde.

Neste ponto, a requerente não se desincumbiu de seu ônus probatório mínimo, fundamental para a antecipação da tutela em cognição sumária.

Ademais, em que pese a autora afirmar ter contratado o plano de saúde há mais de 2 (dois) anos, a proposta de adesão (ID. 206401882) e a carteirinha digital (ID. 206401881) certificam que a contratação ocorreu em 06/04/2023.

Com efeito, o período inferior a 2 (dois) anos desde a contratação do seguro de saúde implica na vigência da carência por Cobertura Parcial Temporária - CPT, como defendido pela ré ao negar a realização da cirurgia.

Outrossim, verifico que, após ser instada a apresentar relatório médico com destaque expresso quanto à urgência do procedimento cirúrgico, a requerente juntou relatório elaborado por médico diverso do que solicitou a cirurgia (ID. 209871720), cujas qualificações profissionais sequer envolvem a especialização oftalmológica.

Embora válidas as considerações do médico, é certo que a relevância da apontada urgência há de ser mitigada e ponderada.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pela Autora.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/09/2024 12:45

Recebidos os autos
06/09/2024 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 08:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0767994-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA DE SOUSA FERREIRA REQUERIDO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DECISÃO Defiro a prioridade na tramitação do feito.

Emende-se a inicial para apresentar relatório médico destacando expressamente a urgência no procedimento, bem como para apresentar procuração com reconhecimento de firma, pois a assinatura da procuração (ID 207809943) diverge do documento do ID 206401878.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/08/2024 11:56

Recebidos os autos
20/08/2024 11:56

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/08/2024 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2024 11:35

Recebidos os autos
14/08/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:08

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2024 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/08/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
05/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
05/08/2024 12:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/08/2024 08:31

Recebidos os autos
05/08/2024 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/08/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 01:06

Juntada de Petição de certidão de cumprimento
05/08/2024 00:56

Recebidos os autos
05/08/2024 00:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
05/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/08/2024 00:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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