04/12/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 14:17

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 14:15

Recebidos os autos
19/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:14

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/11/2024 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/11/2024 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 16:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
26/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 18:43

Recebidos os autos
23/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:43

Homologada a Transação Penal
23/08/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/08/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 18:53

Expedição de Mandado.
31/07/2024 17:57

Recebidos os autos
31/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/07/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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