10/05/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:52

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 16:12

Recebidos os autos
21/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709968-64.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO LEITE NUNES GARCIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:56

Expedição de Ofício.
31/01/2024 13:55

Expedição de Ofício.
26/01/2024 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
03/11/2023 14:56

Recebidos os autos
03/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/11/2023 14:56

Outras decisões
30/10/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:51

Recebidos os autos
19/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 14/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:59

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709968-64.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO LEITE NUNES GARCIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 19:19

Recebidos os autos
21/08/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 14:05

Recebidos os autos
21/08/2023 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/08/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 18:15

Recebidos os autos
17/08/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709968-64.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIO LEITE NUNES GARCIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/07/2023 14:24

Recebidos os autos
27/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:38

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:28

Recebidos os autos
26/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 00:51

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:12

Recebidos os autos
09/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:15

Recebidos os autos
25/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:48

Recebidos os autos
12/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:11

Recebidos os autos
28/04/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 18:45

Recebidos os autos
04/04/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:33

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:41

Expedição de Mandado.
02/02/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:12

Recebidos os autos
02/02/2023 14:12

Outras decisões
24/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
22/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 19:03

Recebidos os autos
16/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:55

Recebidos os autos
30/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:38

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:51

Recebidos os autos
16/11/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 16:25

Recebidos os autos
01/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2022 07:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:00

Recebidos os autos
03/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2022 18:41

Recebidos os autos
15/08/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 14:12

Transitado em Julgado em 20/07/2022
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:14

Recebidos os autos
25/05/2022 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2022 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 11:29

Recebidos os autos
16/05/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2022 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:00

Recebidos os autos
04/05/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2022 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:30

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:26

Recebidos os autos
08/04/2022 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2022 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:52

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 11/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:58

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:21

Recebidos os autos
14/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2021 16:48

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:11

Juntada de Petição de laudo
24/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de MARIO LEITE NUNES GARCIA em 19/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 11:39

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 13:47

Juntada de intimação
28/06/2021 02:35

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:00

Recebidos os autos
24/06/2021 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2021 12:00

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 17:22

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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