17/06/2025 04:59

Baixa Definitiva
17/06/2025 04:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:58

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 04:29

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:16

Recebidos os autos
16/05/2025 17:16

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS - CPF: *89.***.*20-10 (RECORRENTE)
16/05/2025 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/05/2025 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0769997-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO Por ocasião do exame de admissibilidade do Recurso Inominado foi facultada ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deveria apresentar, no prazo de 48 horas documentos comprobatórios da condição de vulnerabilidade alegada.

Todavia, o prazo transcorreu sem a comprovação requerida.

Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Promova-se o recolhimento das custas processuais e preparo, na forma dos arts. 42, § 1º e 54, ambos da Lei 9.099/1995, no prazo de 48h, sob pena de deserção.

Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA
09/05/2025 08:08

Recebidos os autos
09/05/2025 08:08

Gratuidade da Justiça não concedida a JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS - CPF: *89.***.*20-10 (RECORRENTE).
08/05/2025 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
08/05/2025 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
07/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:53

Recebidos os autos
29/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
22/04/2025 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
22/04/2025 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:26

Recebidos os autos
22/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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