10/07/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA NETO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de GEOVANNI AFONSO BRANDAO em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
13/03/2025 21:38

Recebidos os autos
13/03/2025 21:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/02/2025 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GEOVANNI AFONSO BRANDAO em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA NETO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de GEOVANNI AFONSO BRANDAO em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA NETO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GEOVANNI AFONSO BRANDAO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para confirmar a liminar antes deferida nos autos e: a) Condenar solidariamente os réus ao pagamento de todos os débitos (administrativos e tributários) gerados a partir de 11/3/2015 sobre a motocicleta acima descrita, enquanto permanecer registrada em nome da requerente; b) Condenar solidariamente os réus a ressarcir todos os valores comprovadamente desembolsados pela autora para o pagamento dos débitos acima indicados, com correção monetária, pelo INPC, a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês da citação; c) Condenar o réu EDUARDO RODRIGUES DA SILVA em obrigação de fazer consistente na transferência para o seu nome ou de terceiros da motocicleta reportada nos autos.

Com o objetivo de conferir efetividade ao presente provimento jurisdicional, para satisfação da obrigação de fazer ora imposta, com lastro no art. 497 do CPC, servirá a própria sentença como meio para viabilizar a transferência do automóvel, após o comprovado pagamento dos débitos incidentes sobre o bem; Diante da causalidade e da sucumbência verificada, mínima em relação à requerente, condeno finalmente os réus (solidariamente) ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em de 10% do valor da causa, consoante art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
16/08/2024 20:54

Recebidos os autos
16/08/2024 20:54

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
14/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 15:28

Recebidos os autos
19/07/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2024 17:08

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:44

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 06:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/02/2024 14:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/02/2024 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
26/08/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:49

Recebidos os autos
05/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:49

Outras decisões
05/07/2023 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 13:49

Concedida a gratuidade da justiça a RUTH DA SILVA - CPF: *57.***.*75-20 (REQUERENTE).
30/06/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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