02/10/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SERGIO RENON GONCALVES DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771676-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SERGIO RENON GONCALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente (id. 209667264) e da procuração ad judicia (id. 207650120), extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dispensada a anuência do requerido, uma vez que ainda não foi apresentada contestação, conforme Art. 485, § 4º do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
13/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:36

Recebidos os autos
12/09/2024 14:36

Extinto o processo por desistência
06/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771676-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SERGIO RENON GONCALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para esclarecer a divergência de nomes entre a petição inicial/documento de identificação/procuração (GILSON CONCEIÇÃO DE ALMEIDA) e o nome cadastrado no PJe (SERGIO RENON GONCALVES DE ALMEIDA), que utilizou, inclusive, CNPJ diverso do indicado na documentação.

Ademais, em cooperação com o Juízo (art. 6º do CPC), intime-se a parte autora para juntar, naquilo que realmente interessa ao feito, parte dos documentos de ids. 207650124 e 207650125, visto que frente ao substancial volume de processos distribuídos aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos decisórios proferidos mensalmente, não há condições física e humana de se analisar, na íntegra, processos administrativos, de quase 1.000 páginas, que tratam dos mais variados assuntos e das mais variadas pessoas que nada têm a ver com o feito.

Ademais, contraria os ditames próprios que regem os Juizados Especiais (simplicidade, economia processual, celeridade, dentre outros).

Desde logo, determino à Secretaria que após a intimação da parte autora exclua dos autos os referidos documentos.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
21/08/2024 16:09

Recebidos os autos
21/08/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 00:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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