10/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DE ABREU em 06/05/2025 23:59.
05/04/2025 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 10:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:52

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 07:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 18:02

Expedição de Ofício.
07/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:23

Recebidos os autos
07/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:23

Outras decisões
13/12/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712735-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios formulado pela DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

Os documentos instruem corretamente a fase de cumprimento de sentença, senão vejamos: 1) Título executivo judicial em ID n. 193367958; 2) Planilha atualizada do débito em ID n. 200261052, conforme título judicial; 3) Parte beneficiária da gratuidade de justiça; 4) Certidão de trânsito em julgado do título judicial em ID n. 197996597.

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

O valor a ser recebido pela autora deve submeter-se ao regime de precatórios, conforme decidido na ADPF 890.

Intime-se a parte executada para nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (quinze) dias apresentar impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

Transcorrendo in albis o prazo, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada em ID n. 200261052.

Expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos da Portaria GC nº 23/2019, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II do CPC.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção.

Adote a Secretaria as diligências pertinentes Publique-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/08/2024 14:26

Recebidos os autos
21/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:26

Outras decisões
20/08/2024 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:59

Recebidos os autos
28/06/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
27/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:00

Transitado em Julgado em 20/05/2024
20/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 11:23

Recebidos os autos
16/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:23

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
10/04/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de réplica
30/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 17:09

Recebidos os autos
04/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:08

Outras decisões
01/12/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 19:42

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:37

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:32

Recebidos os autos
15/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 17:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA BATISTA DE ABREU - CPF: *96.***.*60-49 (REQUERENTE).
13/09/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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