TJDFT - 0734172-18.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 15:58
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:34
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 10:33
Transitado em Julgado em 12/09/2024
-
13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/09/2024 23:59.
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23/08/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0734172-18.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: RONALDO LOPES DA FONSECA, L.M.
REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, indeferiu o pedido de pesquisas de bens e de valores do devedor para a satisfação da obrigação junto ao sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha.
Nos termos do art. 932, III, do CPC, incumbe ao Relator, monocraticamente, não conhecer de recurso inadmissível.
No caso em exame, conforme informações constantes na aba de “expedientes” do sistema PJe (origem), tem-se que a decisão foi disponibilizada no Diário de Justiça eletrônico no dia 24/07/2024 e o sistema eletrônico registrou ciência da parte recorrente no dia 25/07/2024,passando o prazo a ser computado no próximo dia útil seguinte, 26/07/2024, e encerrando-se no dia 15/08/2024.
Portanto, o recurso interposto em 19/08/2024 é intempestivo.
Importante registrar que o “acesso aos autos eletrônicos encerra ciência inequívoca sobre a decisão e demarca o início da contagem do prazo recursal, sendo irrelevante a posterior disponibilização e publicação da decisão no DJe, já que tais atos não modificam os marcos iniciais e finais de contagem do prazo recursal”. (Acórdão 1825905, 07290664620228070000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 29/2/2024, publicado no DJE: 1/4/2024.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, com fundamento nos arts. 932, III e 1.003, §5º, ambos do CPC, c/c o art. 87, III, do RITJDFT, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento intempestivo.
Brasília/DF, 20 de agosto de 2024.
CARLOS MARTINS Relator -
21/08/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 22:21
Recebidos os autos
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20/08/2024 22:21
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE)
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19/08/2024 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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19/08/2024 11:44
Recebidos os autos
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19/08/2024 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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19/08/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/08/2024 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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