22/09/2024 23:46

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 23:45

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA. em 20/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA. em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715492-73.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAUANY VIEIRA GONCALVES REQUERIDO: ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por KAUANY VIEIRA GONCALVES em face de ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA partes qualificadas nos autos.

Aduz a autora que firmou contrato com a agência requerida, contratando os serviços de agenciamento e divulgação de imagem, para sua filha.

Alega que o representante da empresa comunicou que existiam empresas interessadas em contrata-la, mencionando marcas famosas, todavia, após a criança ser fotografada não houve contrato com as referidas empresas.

Assevera que a Requerida não cumpriu com o celebrado em contrato.

Por isso, pede a rescisão do contrato e a restituição do valor pago.

Requereu, ainda, a gratuidade de justiça.

Juntou documentos.

Gratuidade de justiça concedida ao autor no Id 197465293.

Citada, a requerida apresentou contestação, acompanhada de documentos no Id 203910622.

Réplica no Id 206644357.

Por meio da petição de Id 208326710 a parte autora pugnou pela desistência do feito.

Intimada para se manifestar, a requerida consentiu com o pedido de desistência (id 208742256). É o relatório.

DECIDO.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora (ID 208326710).

Em consequência, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocactícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 c/c art. 85, §2º, ambos do CPC.

Como a gratuidade de justiça foi deferida, as obrigações do autor decorrentes da sucumbência têm a exigibilidade suspensa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/08/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 15:58

Recebidos os autos
27/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:58

Extinto o processo por desistência
27/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715492-73.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAUANY VIEIRA GONCALVES REQUERIDO: ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA.

DESPACHO Nos termos do artigo 485, §4º, do CPC, intime-se o réu para dizer se consente com o pedido de desistência da ação formulado no Id retro.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após manifestação do réu, retornem os autos conclusos para sentença. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de KAUANY VIEIRA GONCALVES em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:10

Recebidos os autos
23/08/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/08/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 14:32

Recebidos os autos
21/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ESTUDIO DAS ESTRELAS LTDA. em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:29

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 18:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:01

Recebidos os autos
21/05/2024 15:01

Deferido o pedido de KAUANY VIEIRA GONCALVES - CPF: *76.***.*60-66 (REQUERENTE).
21/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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