28/07/2025 20:16

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:23

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:42

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER a denunciada ATIELE FERNANDES MOURA, qualificada nos autos, das penas do art. 171, caput, do Código Penal, por três vezes, fazendo-o com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Cumpra-se o disposto no artigo 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal, comunicando-se às vítimas sobre o presente ato processual.

Sem custas para a denunciada.

Após o trânsito em julgado, baixas, comunicações, anotações e ultimadas todas as providências e expedições pendentes, arquivem-se os autos, nos termos do art. 102 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça (disponibilizado no DJe de 10/10/2014, Ed. 189, ID 332/354, data de publicação 13/10/2014).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
01/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:00

Juntada de termo
30/09/2024 18:58

Recebidos os autos
30/09/2024 18:58

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
27/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/09/2024 21:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
16/09/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:48

Recebidos os autos
16/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:09

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 19:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0708335-36.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: PEDRO PAULO FERRAZ, ATIELE FERNANDES MOURA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que designei audiência Instrução e Julgamento e Antecipação de Provas (videoconferência) a ser realizada por meio da PLATAFORMA - MICROSOFT TEAMS, a ser realizada em 16/09/2024, às 15:30.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/USBE1k Datado e assinado digitalmente.
21/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
21/08/2024 15:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
21/08/2024 15:02

Decretada a revelia
20/08/2024 21:20

Recebidos os autos
20/08/2024 21:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
19/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:19

Expedição de Carta.
10/07/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
10/07/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 14:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
10/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 16:55

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:01

Expedição de Ofício.
27/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
14/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 14:50, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
14/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:06

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:24

Recebidos os autos
06/05/2024 19:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
06/05/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
06/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:47

Publicado Edital em 15/04/2024.
13/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:01

Recebidos os autos
08/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
01/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:45

Recebidos os autos
26/02/2024 20:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
22/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 17:36

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:41

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:04

Expedição de Carta.
10/01/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:34

Recebidos os autos
15/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/12/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/11/2023 13:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/11/2023 21:17

Recebidos os autos
20/11/2023 21:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
20/11/2023 18:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/11/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2023 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
31/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
16/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
14/01/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2022 19:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/01/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2021 23:59:59.
16/09/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
15/06/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 21:19

Recebidos os autos
14/06/2021 21:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
14/06/2021 17:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2021 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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