21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0730031-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARIVANDA IRENE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ARIVANDA IRENE DOS SANTOS, em face do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer CIRURGIA DO FÊMUR DISTAL À DIREITA, nos termos da prescrição médica ID 193380003, na rede pública ou privada de saúde, às expensas do ente público.

Emendas IDs 193379996 e 196221840.

Autos relatados na decisão ID 193579331.

Concedida a gratuidade da justiça, ID 193463871.

A parte autora anexou aos autos pedido de desistência da ação, ID 196560339, antes da juntada da contestação ID 201382360.

A parte ré ainda não apresentou contestação. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade do pagamento das custas em face da gratuidade de justiça concedida (art. 98 § 3º do NCPC).

Sem honorários. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a cautela de praxe. 4 _ Sentença registrada eletronicamente, Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
20/08/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:18

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:57

Recebidos os autos
20/08/2024 15:57

Extinto o processo por desistência
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 23:15

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:04

Recebidos os autos
10/05/2024 17:04

Recebida a emenda à inicial
09/05/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2024 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:15

Recebidos os autos
17/04/2024 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/04/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:14

Recebidos os autos
16/04/2024 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a ARIVANDA IRENE DOS SANTOS - CPF: *27.***.*80-97 (REQUERENTE).
16/04/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 14:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/04/2024 20:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:40

Recebidos os autos
11/04/2024 19:40

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2024 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 17:18

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/04/2024 16:38

Recebidos os autos
11/04/2024 16:38

Declarada incompetência
11/04/2024 14:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 09:36

Recebidos os autos
11/04/2024 09:36

Declarada incompetência
10/04/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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