28/08/2024 17:51

Baixa Definitiva
28/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:51

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

UBER.

MOTORISTA.

VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

DESCADASTRAMENTO.

DANO MORAL.

INEXISTÊNCIA. 1.

Não caracteriza dano moral indenizável a rescisão unilateral de contrato de parceria em razão de violação às diretrizes da plataforma de aplicativo de transporte. 2.

Negou-se provimento ao apelo.
20/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de JOCELET FUCIEN - CPF: *13.***.*38-13 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 20:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 09:54

Recebidos os autos
20/06/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/06/2024 11:24

Recebidos os autos
20/06/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/06/2024 16:59

Recebidos os autos
17/06/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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