03/09/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:51

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AYRTON MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

ALEGADA NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO REALIZADA NA CASA DO PACIENTE.

ORDEM JUDICIAL MAIS AMPLA QUE O PEDIDO MINISTERIAL.

EQUÍVOCO DA DEFESA.

HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DO MANDADO.

ALVORECER.

CRITÉRIOS FÍSICO-ASTRONÔMICO, CRONOLÓGICO E MISTO.

ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1.

O pedido de busca e apreensão formulado pela autoridade coatora contemplou não só dispositivos eletrônicos como também documentos e acesso a redes sociais do investigado, o que foi autorizado pelo juízo, tornando legítima a ação policial. 2.

O cumprimento do mandado de busca e apreensão às 5h30, nos primeiros sinais de luminosidade do dia, não encerra nenhuma ilegalidade ou abuso de poder, porquanto atende o comando do art. 245, caput, do CPP e do art. 22, III, da Lei n. 13.869/2019. 3.

Na fase em que se encontra a ação penal, prevalece o princípio do in dubio pro societate, bastando a prova da materialidade dos delitos e os indícios fortes de autoria que já ressaem do inquérito policial e indicam a prática dos crimes de uso de documento falso, fraude eletrônica continuada e associação criminosa, com prejuízo às vítimas e a inúmeras instituições financeiras, havendo notícia que parte das informações das vítimas foi obtida em site do governo federal, após invasão das contas pessoais no app SouGov.br, sendo o paciente apontado como aliciador das pessoas também envolvidas, desempenhando papel importante no grupo criminoso. 4.

Não bastasse, o paciente encontra-se foragido, não sendo mais localizado desde que colocado em liberdade, quando do vencimento do prazo da prisão temporária. 5.

Ordem denegada.
23/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:37

Denegado o Habeas Corpus a AYRTON MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *53.***.*88-76 (PACIENTE)
22/08/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 20:37

Recebidos os autos
19/08/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/08/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AYRTON MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:59

Recebidos os autos
06/08/2024 18:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 20:08

Recebidos os autos
05/08/2024 20:08

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
02/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/08/2024 23:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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