03/09/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:06

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VICTOR VINICIUS XAVIER DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

CONDENAÇÃO.

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO.

REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EM OUTROS AUTOS PELA INSTÂNCIA REVISORA.

IRRELEVÂNCIA.

FATO NOVO.

CONTUMÁCIA DELITIVA.

ORDEM DENEGADA. 1.

A contumácia delitiva do paciente autoriza o decreto da prisão preventiva, porquanto houve o cometimento de novo delito no curso da liberdade provisória, o que representa quebra de confiança, põe em xeque a credibilidade do Poder Judiciário e, sobretudo, revela a periculosidade do agente, colocando em risco a ordem pública. 2.

A utilização de argumentos semelhantes pelo juízo na outra ação penal, quando manteve a prisão preventiva do paciente, apenas reforça o risco concreto que a liberdade do acusado gera à garantia da ordem pública, à luz do art. 312 do CPP.

E a segunda condenação pela prática do mesmo crime é uma situação nova, contemporânea, que ainda não havia se consolidado quando do julgamento da apelação criminal referente à ação penal já julgada por este colegiado. 3.

Ordem denegada.
23/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:09

Denegado o Habeas Corpus a VICTOR VINICIUS XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*69-60 (PACIENTE)
22/08/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 20:31

Recebidos os autos
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de VICTOR VINICIUS XAVIER DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
18/08/2024 07:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:05

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:13

Recebidos os autos
09/08/2024 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 18:25

Recebidos os autos
08/08/2024 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/08/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:16

Recebidos os autos
06/08/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
06/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733173-65.2024.8.07.0000

Distrito Federal

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0717661-33.2024.8.07.0003

Banco Santander (Brasil) S.A.

Supermercado Big Cei LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0715681-57.2024.8.07.0001

Leticia Carvalho Souza Pimentel

Priscilla Martins Costa

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0732225-26.2024.8.07.0000

Lilia Gomes Barbosa Lima

Juizo da Segunda Vara Criminal de Aguas ...

Advogado: Lilia Gomes Barbosa Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2024 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0700930-05.2023.8.07.0000

Rosilei Morais

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 13:50

Exibir Processo