20/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710791-51.2024.8.07.0009 Inquérito Policial nº: 728/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ALAN ARAUJO GOMES CERTIDÃO Certifico que a carta de guia (ID 229133979) foi distribuída no SEEU.

Certifico que cadastrei no SIGOC a perda do(s) objeto(s) (ID 202725315).

Quanto ao aparelho celular (ID 210138806), foi restituído (ID 213831843), não havendo outros objetos vinculados aos autos.

Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 228424000) e que o nome do réu condenado foi registrado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF pela 3ª Turma Criminal do TJDFT (ID 228367983).

De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 213492658 e Acórdão de ID 228367971.

Por fim, dou vista às partes para ciência de todo o processado.

Segunda-feira, 17 de Março de 2025 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
18/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 18:21

Juntada de carta de guia
14/03/2025 17:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/03/2025 06:51

Recebidos os autos
13/03/2025 06:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
13/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 17:54

Recebidos os autos
10/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:54

Determinado o arquivamento
10/03/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:36

Recebidos os autos
18/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:58

Recebidos os autos
09/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
09/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu, ALAN ARAÚJO GOMES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 12 e do artigo 16, §1º, inciso IV, ambos da Lei n° 10.826/03, na forma do artigo 70, caput, do Código Penal.
04/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:55

Recebidos os autos
04/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
01/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 16:15, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
20/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:09

Recebidos os autos
16/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/09/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 18:20

Expedição de Ofício.
06/09/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710791-51.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALAN ARAUJO GOMES DECISÃO O advogado constituído pelo réu requer a redesignação da audiência de instrução, sob o argumento de que participará de outro ato na mesma data, o qual fora designado anteriormente (ID 209962867).

Diante da comprovação de que a audiência em outro processo foi designada em data anterior à deste, determino o cancelamento do ato e a redesignação para outra data.

Atente-se a Secretaria para as datas em que o advogado estará participando de outras audiências, conforme informado na petição de ID 209962867.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 5 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
05/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 16:15, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
05/09/2024 13:47

Recebidos os autos
05/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:48

Expedição de Ofício.
04/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
03/09/2024 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:56

Recebidos os autos
02/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 01:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710791-51.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 728/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ALAN ARAUJO GOMES CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu ALAN ARAUJO GOMES, a apresentar Resposta escrita à Acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPP.

Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 RAFAEL LEVINO FURTADO Servidor Geral
20/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/08/2024 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:04

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 18:53

Recebidos os autos
22/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
22/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:10

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
05/07/2024 18:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/07/2024 11:52

Expedição de Alvará de Soltura .
04/07/2024 22:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/07/2024 22:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/07/2024 22:02

Homologada a Prisão em Flagrante
04/07/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 09:23

Juntada de gravação de audiência
04/07/2024 00:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:13

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/07/2024 12:15

Juntada de laudo
02/07/2024 17:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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