17/10/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 15:27

Recebidos os autos
16/10/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/10/2023 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 16:42

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:43

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706122-30.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA COM FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DESTINATÁRIOS Ao Senhor GERENTE DO BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA - BRB (CÓDIGO 070) [email protected] SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ID 132235650.

Autos relatados na decisão ID 132438911.

Reporto-me à decisão ID 138772172, que homologou os cálculos apresentados pelo exequente e determinou a expedição de RPV.

Anexou-se aos autos cálculos referentes à atualização do débito judicial, ID 148071973.

Expediu-se RPV, ID 148390739.

Certificou-se o decurso de prazo para o executado promover o pagamento da RPV, ID 155851116.

A parte exequente requereu a penhora on-line., ID 156010685.

Intimado ID 161060690, o Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 627,33, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 166990075.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a transferência bancária, ID 167112158. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que promova a transferência da importância de R$ 627,33 (seiscentos e vinte sete reais e trinta e três centavos), e acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, da conta judicial nº 1250108885, vinculada ao processo nº 0706122-30.2021.8.07.0018, para a conta de titularidade do exequente dos honorários sucumbenciais ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO, CPF/CNPJ *67.***.*38-16, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Código do Banco 104, Agência 2893, Conta-poupança 013.00004422-2. 2.1 _ A parte credora, por sua vez, deverá acompanhar o cumprimento da presente determinação, incumbindo-lhe comunicar a este Juízo (e comprovar) eventual inconsistência ou ausência de crédito na conta indicada, aguardando-se o prazo razoável de pelo menos 10 (dez) dias úteis para que a instituição bancária atenda a determinação. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Após, remetam os autos imediatamente ao arquivo.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito Documentos do Processo Para saber do que se trata a ação, acesse o QR CODE acima. 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Ed.

Fórum Des.

Joaquim de Sousa Neto, 3º andar – Lote M – Brasília – Distrito Federal Horário de funcionamento 12h00 às 19h00
04/08/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 11:24

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:52

Recebidos os autos
03/08/2023 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706122-30.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 166990075.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
01/08/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:35

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
15/06/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:48

Recebidos os autos
05/06/2023 16:48

Outras decisões
19/04/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 07:32

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
06/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:03

Expedição de Ofício.
31/01/2023 12:56

Recebidos os autos
31/01/2023 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/12/2022 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2022 09:31

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 02:40

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO ALVES em 25/11/2022 23:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:04

Recebidos os autos
04/10/2022 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2022 17:03

Recebidos os autos
12/08/2022 17:03

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 19:17

Recebidos os autos
26/07/2022 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/07/2022 04:08

Processo Desarquivado
25/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 13:21

Transitado em Julgado em 08/07/2022
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO ALVES em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Sentença em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:37

Recebidos os autos
16/05/2022 12:37

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/03/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:25

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO ALVES em 17/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:22

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:27

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO ALVES em 26/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento
14/01/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO ALVES em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO ALVES em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 04:15

Expedição de Certidão.
25/11/2021 19:22

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 04:03

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 00:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de MAURILIO CLAUDIO ALVES em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 11/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:20

Recebidos os autos
03/11/2021 15:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/10/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/10/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:51

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 18:35

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
15/10/2021 18:35

Expedição de Certidão.
15/10/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:09

Recebidos os autos
15/10/2021 18:09

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/10/2021 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 16:31

Recebidos os autos
30/08/2021 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2021 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2021 15:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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