17/09/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:23

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA MARCIA TAVARES DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, declaro a decadência do direito, assim, julgo extinto o feito com análise do mérito, com fundamento no artigo 10, §10, da Lei n. 11.101/2005 e no artigo 487, II, do CPC.

Pelo princípio da causalidade e tendo em vista o §3º, do art. 10, Lei n. 11.101/2005, condeno a parte autora ao pagamento das custas.

Todavia, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, suspendo a exigibilidade do crédito no prazo previsto no art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
21/08/2024 18:04

Recebidos os autos
21/08/2024 18:03

Declarada decadência ou prescrição
19/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/08/2024 17:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111)
19/08/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 13:42

Recebidos os autos
19/08/2024 13:42

Declarada incompetência
14/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/08/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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