04/11/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 18:27

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:46

Recebidos os autos
17/10/2024 15:46

Indeferida a petição inicial
15/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773619-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NOELTON NOGUEIRA LOPES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Concedo derradeira oportunidade para o autor cumprir o determinado na decisão de id. 208479919.

A parte autora baseia sua petição inicial em suposta nulidade de notificação.

Ocorre que a parte afirma que tomou conhecimento do processo administrativo através da notificação de id. 208350767, mas que sequer teve acesso ao processo administrativo para saber, de fato, do que se trata a instauração.

Por óbvio que se existe o procedimento administrativo instaurado, não há como a parte alegar que “depreendeu diligências para localizar mais informações sem sucesso".

Portanto, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para a parte autora juntar aos autos a íntegra do procedimento administrativo instaurado em seu desfavor, sendo que eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
23/09/2024 16:17

Recebidos os autos
23/09/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773619-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NOELTON NOGUEIRA LOPES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos a cópia do processo administrativo informado no id. 208350767, ficando ciente, desde já, que a mera busca no sistema SEI não será o bastante para fundamentar a não realização da diligência e eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos pela Administração deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
22/08/2024 17:15

Recebidos os autos
22/08/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2024 18:36

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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