16/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:30

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 19:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 19:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/09/2024 13:33

Recebidos os autos
10/09/2024 13:33

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0773611-85.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS OLIVEIRA SANTOS REU: 48.918.071 OSMAIR DE DEUS PASSOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1.

Esclarecer se almeja pedido de tutela de evidência, conforme fundamentação da inicial, ou de urgência, conforme descrito na alínea "c" dos pedidos.

No segundo caso (tutela de urgência), deve apresentar a respectiva fundamentação; 2.

O pedido deve ser certo e determinado, sendo que, em sede de Juizados Especiais, não há fase de liquidação de sentença e tampouco se admite a produção de prova pericial.

Assim, intime-se o autor para que discrimine quais os serviços de lanternagem, funilaria e pintura pendentes de realização veículo e a forma como devem ser executados pelo réu; e 3.

A procuração juntada com a inicial não apresenta assinatura eletrônica qualificada – definição trazida a lume pela Lei nº. 14.063/2020; ou seja, não houve a utilização de certificado digital, como previsto no art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001.

Assim, deverá a parte autora apresentar procuração que contenha: (i) assinatura de próprio punho; ou (ii) assinatura eletrônica qualificada, consoante a definição do art. 4º, inciso III, da Lei nº. 14.063/2020.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 21 de agosto de 2024, às 19:25:00.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
21/08/2024 19:29

Recebidos os autos
21/08/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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