04/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/05/2025 12:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/03/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO VASCO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 11:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 14:46

Recebidos os autos
04/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:46

Deferido o pedido de MARIA OLIVIA CARVALHO - CPF: *33.***.*21-34 (EXEQUENTE).
04/12/2024 13:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/10/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:12

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO VASCO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmando a decisão liminar, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o réu à devolução de R$ 66.000,66 à autora, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data de cada transferência indevida, e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, a contar da citação; b) condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 à autora, a título de compensação por danos morais.

Tal valor deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m., a contar da primeira transferência indevida (10/10/2023).

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Arcará o réu com as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/08/2024 18:44

Recebidos os autos
19/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:44

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/07/2024 17:06

Recebidos os autos
16/07/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de EDUARDO VASCO DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:18

Recebidos os autos
21/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:18

Outras decisões
06/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/04/2024 11:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2024 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 13:17

Recebidos os autos
04/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA OLIVIA CARVALHO - CPF: *33.***.*21-34 (REQUERENTE).
01/03/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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