14/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712639-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JENIFFER RIBEIRO MARTINS, WELLERSON LUCAS BARROS MARTINS REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

O processo está devidamente instruído e não foi requerida a produção de outras provas.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
16/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:58

Recebidos os autos
12/06/2025 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de WELLERSON LUCAS BARROS MARTINS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de JENIFFER RIBEIRO MARTINS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 12:17

Juntada de Petição de especificação de provas
21/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2025 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:59

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 21/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que determinar a suspensão das obrigações contratuais dos requerentes, especialmente o pagamento das parcelas vincendas, devendo a requerida se abster de negativar os nomes dos compradores, até posterior decisão deste juízo.
18/09/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:04

Recebidos os autos
18/09/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 14:04

Outras decisões
12/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, pelos fundamentos expostos, e em observância ao princípio do juiz natural, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 66, inciso II, do CPC.

Aguarde-se pronunciamento da c.

Câmara Cível.
31/08/2024 18:34

Recebidos os autos
31/08/2024 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
22/08/2024 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
22/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712639-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JENIFFER RIBEIRO MARTINS, WELLERSON LUCAS BARROS MARTINS REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que a relação existente entre as partes é de consumo.

Diante disso, há que se observar que a competência do foro, embora territorial, é considerada absoluta, pois revestida de caráter protetivo dos interesses do consumidor, o que impõe o declínio de ofício para o foro do domicílio do autor.

No caso sob análise, verifico que o consumidor possui domicílio em Taguatinga (ID n. 206485013), razão pela qual declino da competência em favor de um dos Juízos Cíveis da referida Circunscrição Judiciária.

Redistribua-se de forma imediata.

Decisão datada e assinada eletronicamente 1
20/08/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 14:39

Recebidos os autos
20/08/2024 14:39

Declarada incompetência
05/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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