12/05/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:26

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MAURO LUCIO APARECIDO em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

þ Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, ficando dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/03/2025 07:30

Recebidos os autos
18/03/2025 07:30

Homologada a Transação
17/03/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MAURO LUCIO APARECIDO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Esclareça a parte Exequente se o acordo de ID nº 226823454 também inclui a parte ITAU UNIBANCO S.A.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/02/2025 08:36

Recebidos os autos
26/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 10:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/02/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de MAURO LUCIO APARECIDO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto nos art. 485, inciso VI, do CPC, no que se refere ao pedido de declaração de inexigibilidade do débito, exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes e rescisão do contrato de compra e venda.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte Ré REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA a devolver ao Autor o valor de R$ 3.990,00, corrigido monetariamente a partir do desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/12/2024 17:16

Recebidos os autos
16/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/11/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 14:11

Recebidos os autos
19/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:35

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:31

Recebidos os autos
30/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:30

Recebidos os autos
14/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2024 08:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 02:45

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0767991-92.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO LUCIO APARECIDO REU: REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Depreende-se da narrativa fática que, em maio de 2024, a parte autora celebrou um contrato de compra e venda de veículo com a primeira ré, adquirindo um JETTA ano 2006/2007, sendo que o valor de R$ 32.300,00 foi financiado por meio do Banco Itaú, segundo réu.

No entanto, o carro ainda não foi entregue ao autor, e a instituição financeira continua cobrando as parcelas do financiamento, além de ter inserido o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão do contrato de financiamento firmado com o Banco, sob o argumento de que o ajuste deve ser rescindido devido à não entrega do carro.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2024, às 07:07:31.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
04/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 07:11

Recebidos os autos
04/09/2024 07:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/08/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0767991-92.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURO LUCIO APARECIDO REU: REDECARBR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da narrativa fática que, em maio de 2024, a parte autora celebrou contrato de compra e venda de veículo com a primeira ré, tendo adquirido um JETTA ano 2006/2007, sendo que o valor de R$ 32.300,00 foi financiado por meio do Banco Itaú, segundo réu.

Ocorre que, até o momento, o carro ainda não foi entregue ao autor.

Não obstante, a instituição financeira continua cobrando as parcelas do financiamento, tendo inserido o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Diante disso, requer, em sede de tutela de urgência, a suspensão do contrato de financiamento firmado com o Banco, sob o argumento de que o ajuste deve ser rescindido ante a ausência de entrega do carro.

A emenda não atende ao comando judicial.

Concedo a derradeira oportunidade para que a parte autora se manifeste quanto aos itens 1 e 3 da decisão de emenda, ID 206421434, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo: 2 dias.

BRASÍLIA - DF, 22 de agosto de 2024, às 14:38:03.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
22/08/2024 15:41

Recebidos os autos
22/08/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/08/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:07

Recebidos os autos
05/08/2024 11:07

Determinada a emenda à inicial
04/08/2024 23:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2024 23:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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