17/03/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:58

Juntada de comunicações
13/03/2025 16:43

Expedição de Ofício.
12/03/2025 18:35

Recebidos os autos
12/03/2025 18:35

Determinado o arquivamento
12/03/2025 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
12/03/2025 16:33

Processo Desarquivado
12/03/2025 16:22

Recebidos os autos
12/03/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:26

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 19:24

Evoluída a classe de HABEAS DATA CRIMINAL (14701) para HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
07/03/2025 19:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para HABEAS DATA CRIMINAL (14701)
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 18/02/2025.
18/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:03

Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DE ALENCAR - CPF: *04.***.*20-97 (EMBARGANTE) e não-provido
13/02/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2025 16:12

Juntada de intimação de pauta
13/01/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 16:13

Recebidos os autos
11/11/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
08/11/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:13

Recebidos os autos
30/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
28/10/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:12

Conhecido o recurso de WAGNER PINTO DE ALENCAR - CPF: *04.***.*20-97 (EMBARGANTE) e provido
17/10/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DE ALENCAR em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 35ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 10/10/2024 a 17/10/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 2ª TURMA CRIMINAL, faço público a todos os interessados que, no dia 10 de Outubro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 35ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 10/10/2024 a 17/10/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 2ª Turma Criminal, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 23 de setembro de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
23/09/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:52

Juntada de intimação de pauta
23/09/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 18:15

Recebidos os autos
10/09/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/09/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:22

Recebidos os autos
09/09/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de WAGNER PINTO DE ALENCAR em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
29/08/2024 17:46

Classe retificada de HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
29/08/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

LEI N. 9.099/1999.

RECURSO INOMINADO NÃO ADMITIDO NA ORIGEM.

INTEMPESTIVIDADE.

HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE A SEGUNDA TURMA RECURSAL.

ORDEM DENEGADA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NESTE TRIBUNAL.

INSTÂNCIA REVISORA SOMENTE EM CASO DE FLAGRANTE ILEGALIDADE, TERATOLOGIA OU CONTRARIEDADE A PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES SUPERIORES.

REVISÃO POR RECURSO PRÓPRIO.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE.

INOVAÇÃO.

MATÉRIA NÃO APRESENTADA Á TURMA RECURSAL.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. 1.

A competência das turmas criminais para apreciar habeas corpus impetrado contra ato emanado de Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais (art. 27, III, segunda parte, do RITJDFT) é limitada às hipóteses de flagrante ilegalidade, pois o tribunal não é instância revisora de turma recursal de juizado especial cível e criminal. 2.

O habeas corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recursos próprios ordinários ou extraordinários, ou revisão criminal. 3.

Não há flagrante ilegalidade ou contrariedade a precedente das Cortes Superiores no entendimento da Segunda Turma Recursal que, aplicando a regra da lei especial – Lei n. 9.099/1995, considerou intempestivo o recurso inominado. 4. É vedada a apreciação deste colegiado de matéria não apresentada ao juízo de origem, sob pena de supressão de instância. 5.

Preliminar acolhida.

Habeas Corpus não conhecido.
24/08/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:27

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
22/08/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 19:52

Recebidos os autos
15/08/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
15/08/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:02

Recebidos os autos
13/08/2024 16:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 18:25

Recebidos os autos
08/08/2024 18:25

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
07/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:24

Recebidos os autos
07/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
06/08/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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