13/01/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 15:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/12/2024 20:23

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 16:08

Transitado em Julgado em 23/11/2024
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BRASIL EDUCACAO S/A em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de CHRISTIAN GOMES COSTA em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:14

Recebidos os autos
04/11/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:32

Recebidos os autos
30/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 23:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/10/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2024 20:58

Recebidos os autos
14/10/2024 20:58

Homologada a Transação
14/10/2024 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/10/2024 19:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 01:18

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0774166-05.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN GOMES COSTA REU: BRASIL EDUCACAO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a requerida emita os certificados de conclusão de cursos.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 23 de agosto de 2024, às 08:42:29.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:33

Recebidos os autos
23/08/2024 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 20:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 20:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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