04/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de GIULIA DUARTE MARQUES em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão
08/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:14

Recebidos os autos
06/05/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:48

Recebidos os autos
27/01/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2025 15:20

Juntada de Petição de especificação de provas
18/12/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:39

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734866-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIULIA DUARTE MARQUES REU: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/12/2024 06:10

Recebidos os autos
06/12/2024 06:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2024 18:21

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 18:45

Recebidos os autos
24/09/2024 18:45

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 23:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 18:06

Expedição de Mandado.
22/08/2024 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 18:04

Expedição de Mandado.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734866-81.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIULIA DUARTE MARQUES REU: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO à autora a gratuidade de justiça postulada.

No contexto do processo gestacional em que se encontra, foi prescrito à autora, frise-se, em caráter de urgência, o procedimento descrito no relatório médico de id. 208120781. "Ex vi" dos artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C, inciso II, da Lei n.º 9.656/98, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", é obrigatória, no prazo máximo de vinte e quatro horas, "a cobertura do atendimento nos casos de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional - hipótese legal a que se subsome a condição de saúde da autora.

Logo, presentes os requisitos cumulativos reclamados para o deferimento da antecipação de tutela - quais sejam, a verossimilhança do direito vindicado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que com o provimento jurisdicional postulado a autora visa à salvaguarda de sua saúde - DEFIRO a liminar requerida, determinando à parte ré que no lapso máximo de 24 horas computado de sua citação/intimação, lhe custeie a terapêutica "sub judice" (id. 208120781).

Deixo, por ora, de mensurar "astreintes", cuja necessidade será apreciada segundo a postura processual a ser esposada pela ré. À parte autora para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, com a complementação de sua argumentação e a juntada de novos documentos.

Intime-se a parte ré COM URGÊNCIA.

Também com urgência, dê-se ciência deste decisório, mediante diligência do Sr.

Oficial de Justiça, ao Hospital Santa Helena.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/08/2024 14:52

Recebidos os autos
20/08/2024 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a GIULIA DUARTE MARQUES - CPF: *82.***.*67-12 (REQUERENTE).
20/08/2024 14:52

Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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