TJDFT - 0712784-38.2024.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 19:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/06/2025 19:10
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 18:57
Juntada de Certidão
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17/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2025 15:32
Recebidos os autos
-
16/06/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/06/2025 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 10:18
Mandado devolvido redistribuido
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09/06/2025 15:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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08/06/2025 22:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2025 17:54
Recebidos os autos
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26/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
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26/05/2025 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/05/2025 10:28
Julgado procedente o pedido
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22/04/2025 15:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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22/04/2025 15:33
Juntada de Certidão
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15/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2025 02:39
Publicado Ata em 10/04/2025.
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10/04/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 14:08
Juntada de gravação de audiência
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07/04/2025 19:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
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07/04/2025 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 18:41
Juntada de Certidão
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28/08/2024 02:40
Publicado Certidão em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0712784-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDERSSON MOREIRA DE OLIVEIRA BARREIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, para entrar na Sala de Audiências Virtual, para a audiência presencial por videoconferência designada, por meio da Plataforma Microsoft Teams, deve ser utilizado o seguinte endereço (LINK) ou o QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/segunda-feira17h Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) (proc. 0712784-38.2024.8.07.0007) - REU: ANDERSSON MOREIRA DE OLIVEIRA BARREIROS Dia 07/04/2025 17:00 Orientações de acesso: • POR COMPUTADOR: copiar o link e colar na barra de endereço do navegador (chrome, Firefox, internet explorer ou outro) e dar enter.
Na página do teams, selecione a 2ª opção: (Continuar neste navegador.
Não é necessário baixar ou instalar).
Após, aguarde no lobby e o Secretário de Audiência autorizará seu acesso quando for sua vez de ser ouvido. • POR CELULAR: Clica no link da audiência, seleciona a opção Obter o Teams e será direcionado para a Play Store ou Apple Store.
Instalar o Microsoft Teams.
Concluída a instalação, volta no whatsapp e clica no link novamente e seleciona a opção Participar da Reunião.
Após, aguarde no lobby e o Secretário de Audiência autorizará seu acesso quando for sua vez de ser ouvido.
Se não quiser baixar o aplicativo, na página do Obter o Teams, no menu do campo superior direito, selecionar a opção site para navegador/desktop. • Na hora da audiência esteja com seu documento de identificação com foto. • Em caso de dúvidas, entre em contato com o Juízo por meio do whatsapp (61) 99211-6022 ou dos telefones fixos: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, no horário compreendido entre 12h às 19h.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
26/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/08/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 16:06
Juntada de Certidão
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26/08/2024 16:00
Expedição de Ofício.
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26/08/2024 15:57
Juntada de Certidão
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26/08/2024 15:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
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26/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 26/08/2024.
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23/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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23/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0712784-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDERSSON MOREIRA DE OLIVEIRA BARREIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.
Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.
Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/04/2025, às 17h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.
A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).
Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.
Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).
Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.
Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].
A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.
Intimem-se.
Dou à presente decisão força de mandado de intimação.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.
MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. -
22/08/2024 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/08/2024 21:32
Recebidos os autos
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21/08/2024 21:32
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 21:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/08/2024 23:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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09/08/2024 22:59
Recebidos os autos
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09/08/2024 22:59
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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06/08/2024 20:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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06/08/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/08/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/07/2024 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/07/2024 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/07/2024 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
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09/07/2024 07:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/06/2024 16:33
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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13/06/2024 19:50
Recebidos os autos
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10/06/2024 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/06/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/06/2024 22:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
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03/06/2024 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2024 12:16
Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
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02/06/2024 12:16
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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02/06/2024 12:12
Juntada de Certidão
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02/06/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2024 09:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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02/06/2024 01:18
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 01:18
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2024 01:18
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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02/06/2024 01:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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