17/09/2025 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

PLANO DE SAÚDE AUTOGESTÃO.

TRANSPLANTE.

LEUCEMIA MIELOIDE AGUDA.

DIVERGÊNCIA TÉCNICA ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE E O PLANO DE SAÚDE.

REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

RECONHECIMENTO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O caso dos autos diz respeito a postulação para autorização de transplante alogênico de células tronco não aparentado em paciente com leucemia mieloide aguda sem remissão, assim como a condenação por danos morais.

O plano de saúde negou a autorização com base em parecer técnico de auditor e sob o fundamento de que a remissão indicaria melhor prognóstico para o doente do se submeter ao transplante, sendo que esta condicionante está prevista na Diretriz de Utilização 70, II, “b” do Anexo II da Resolução Normativa 465 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. 2.

A complexa divergência técnica havida entre o médico assistente e o plano de saúde somente pode ser dirimida por meio de prova pericial para o fim de, em cognição exauriente, ser apreciada a licitude ou não da negativa de autorização e eventuais danos extrapatrionais.

O julgamento antecipado da lide, sem a realização da prova pericial requerida pelo Plano de saúde e necessária no caso em exame, importou cerceamento de defesa. 3.

Recursos conhecidos.

Provido o recurso de Caixa De Assistência Oswaldo Cruz.

Prejudicado o recurso de Caixa De Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil.
21/08/2025 16:23

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA OSWALDO CRUZ - CNPJ: 03.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
21/08/2025 16:23

Prejudicado o recurso CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (APELANTE)
21/08/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 13:43

Expedição de Intimação de Pauta.
15/07/2025 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 12:58

Recebidos os autos
12/05/2025 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/05/2025 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/05/2025 09:01

Recebidos os autos
09/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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