02/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:44

Recebidos os autos
17/06/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/06/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:22

Recebidos os autos
09/06/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2025 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 17:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716515-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Reative-se o polo passivo.

Atualize-se o valor da causa para R$ 11.853,94 (onze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. Águas Claras, DF, 30 de abril de 2025 09:51:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/05/2025 23:13

Recebidos os autos
01/05/2025 23:13

Outras decisões
30/04/2025 06:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/04/2025 04:57

Processo Desarquivado
29/04/2025 18:10

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:07

Recebidos os autos
28/10/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
28/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 10:04

Transitado em Julgado em 28/10/2024
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de NAIANE MARINHO SILVA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716515-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF REVEL: NAIANE MARINHO SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM - AGUAS CLARAS em desfavor de NAIANE MARINHO SILVA, partes qualificadas nos autos.

Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade nº 1710 situado no condomínio Exequente, e que deixou de pagar as taxas condominiais, referentes aos meses com vencimento em 05/09/2023 a 05/07/2024 (exceto meses vencido em 05/12/2023 e 05/03/2024), que, conforme planilha anexa, perfaz o total de R$ 8.895,21 (oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos).

Requer a condenação da demandada no pagamento do referido débito, e nas parcelas que se vencerem no curso do processo.

Com a inicial vieram os documentos.

Citada (id. 209531945), a parte ré não apresentou contestação, sendo decretada a sua revelia, id. 212133340, vindo os autos conclusos para sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Restaram incontroversos os fatos narrados pelo autor, pois a parte requerida não contestou suas alegações, não se desincumbindo, à evidência, do ônus que lhe impõe o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, tampouco do dever de impugnar especificamente as alegações do autor.

Em virtude disso, ela se sujeita às consequências da revelia, nos termos do artigo 344 do CPC, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na inicial.

Plenamente aplicáveis os efeitos da revelia, já que não estão presentes os impedimentos de ordem legal previstos no art. 345 do referido diploma legal.

Assim, diante da revelia, reputa-se verdadeira toda a matéria fática, que, na hipótese, é comprovada também pela prova documental, em especial, pelo certidão de matrícula do imóvel de id. 206619227, planilha de débitos (id. 206619225), e pela ata de assembleia do condomínio e demais documentos.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento das taxas de condomínio referentes aos meses com vencimento em 05/09/2023 a 05/07/2024 (exceto meses vencido em 05/12/2023 e 05/03/2024), que, conforme planilha anexa, perfaz o total de R$ 8.895,21 (oito mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação, até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser considerado o do principal, corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela, além de multa de 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil, além de demais encargos previstos em convenção condominial, se houver.

Considero, assim, esta fase de conhecimento do processo encerrada COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024 20:09:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/10/2024 22:29

Recebidos os autos
01/10/2024 22:29

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716515-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF REU: NAIANE MARINHO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença. Águas Claras, DF, 24 de setembro de 2024 13:27:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
25/09/2024 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/09/2024 22:21

Recebidos os autos
24/09/2024 22:21

Decretada a revelia
24/09/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de NAIANE MARINHO SILVA em 23/09/2024 23:59.
01/09/2024 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716515-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIFICIO RESIDENCIAL ATRIUM - AGUAS CLARAS - TAGUATINGA - DF REU: NAIANE MARINHO SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atualize-se o valor da causa (R$ 20.752,89).

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. .

Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais.

Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2024 16:45:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/08/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 15:26

Recebidos os autos
20/08/2024 15:26

Outras decisões
16/08/2024 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/08/2024 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:20

Recebidos os autos
08/08/2024 13:20

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2024 20:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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