19/09/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:07

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NATHAN RONDON NEGRAO GARCIA em 17/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REVISÃO CONTRATUAL.

PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO DAS PARCELAS PACTUADAS.

MORA.

BUSCA E APREENSÃO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do CDC. 2.

A mera apresentação da ação de revisão de contrato não impede a configuração da mora por parte do agravante, conforme enunciado da Súmula 380 do STJ. 3.

Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional”. (Tema 967). 4.

Recurso conhecido e desprovido.
24/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:57

Conhecido o recurso de NATHAN RONDON NEGRAO GARCIA - CPF: *07.***.*78-03 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 17:16

Recebidos os autos
18/07/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/07/2024 09:11

Decorrido prazo de NATHAN RONDON NEGRAO GARCIA - CPF: *07.***.*78-03 (AGRAVANTE) em 28/06/2024.
28/06/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 20:24

Recebidos os autos
04/06/2024 20:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 20:24

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 20:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NATHAN RONDON NEGRAO GARCIA - CPF: *07.***.*78-03 (AGRAVANTE).
04/06/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/06/2024 21:40

Recebidos os autos
03/06/2024 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
03/06/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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