19/09/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:08

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSANA ASSIS DE SOUZA RODRIGUES em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULO JUDICIAL.

CONTADORIA JUDICIAL.

CRITÉRIOS UTILIZADOS.

REDISCUSSÃO.

PRECLUSÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECEBIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença por ser intempestiva e homologou os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. 2.

O erro material que pode ser corrigido a qualquer momento se refere a erros aritméticos, isto é, erros de cálculo, e não aos critérios adotados pela Contadoria Judicial.

Dada a ausência de elementos que possam abalar a presunção de veracidade e legitimidade do parecer técnico apresentado pela Contadoria Judicial, consideram-se adequados os marcos e critérios adotados nos cálculos homologados. (Acórdão 1787405, 00275375520078070001, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no PJe: 28/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 3.

O entendimento jurisprudencial é firme no sentido de que o erro de cálculo que pode ser corrigido a qualquer tempo é o material, proveniente de cálculos aritméticos, sendo incabível que a parte conteste os critérios utilizados no cálculo a qualquer tempo, ante a ocorrência da preclusão (Acórdão 1873917, 07058829020248070000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2024, publicado no DJE: 19/6/2024.) 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
22/08/2024 18:57

Conhecido o recurso de MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 17:15

Recebidos os autos
11/06/2024 09:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
11/06/2024 09:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:01

Decorrido prazo de MAGALHAES E LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) em 10/06/2024.
10/06/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:56

Recebidos os autos
14/05/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
02/05/2024 15:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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