30/08/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 20:37

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 20:37

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de RICARDO DIAS ALGARTE em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2025 17:59

Juntada de Petição de apelação
12/07/2025 17:04

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 02:33

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705308-27.2021.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YGHOR QUEIROZ GOMES REU: RICARDO DIAS ALGARTE, GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por RICARDO DIAS ALGARTE contra a sentença de id. 237511833, que extinguiu o feito em razão da prescrição da pretensão do autor/reconvindo à cobrança dos encagros locatícios pactuados do contrato "sub judice" e julgou improcedente o pedido reconvencional deduzidos pelos corréus/reconvinte.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e contradição, posto que teria se baseado em premissa fática equivocada e deixado de considerar os elementos de convicção que instruem o feito. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 239076416.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a sentença vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 239076416 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2025 16:13

Recebidos os autos
01/07/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/06/2025 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 13:31

Recebidos os autos
29/05/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:31

Declarada decadência ou prescrição
27/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:10

Recebidos os autos
13/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 21:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/03/2023 01:01

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:12

Decorrido prazo de GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 21:34

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 23:04

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 12:58

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
26/02/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:11

Recebidos os autos
24/02/2023 13:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/01/2023 20:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/05/2022 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/05/2022 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
02/05/2022 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2022 00:06

Recebidos os autos
01/05/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/04/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:12

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2022 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2022 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
24/01/2022 18:57

Recebidos os autos
24/01/2022 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2022 18:51

Recebidos os autos
24/01/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2022 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2022 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
24/01/2022 07:59

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:16

Recebidos os autos
10/01/2022 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/12/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
21/12/2021 07:19

Recebidos os autos
21/12/2021 07:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/12/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 14:58

Recebidos os autos
25/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de RICARDO DIAS ALGARTE em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:44

Recebidos os autos
26/10/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 10:02

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:51

Juntada de Petição de réplica
21/10/2021 09:40

Juntada de Petição de réplica
30/09/2021 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2021.
30/09/2021 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 14:33

Recebidos os autos
28/09/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2021 14:50

Juntada de Petição de réplica
04/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 17:28

Recebidos os autos
30/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/08/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 21:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 18:46

Recebidos os autos
23/08/2021 18:46

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/08/2021 10:26

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de GABRIEL PAIVA DE MELO FRANCO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de RICARDO DIAS ALGARTE em 20/08/2021 23:59:59.
08/08/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 16:31

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
19/05/2021 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 21:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 12:30

Recebidos os autos
17/05/2021 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2021 12:30

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/04/2021 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/04/2021 14:03

Recebidos os autos
06/04/2021 14:03

Declarada incompetência
06/04/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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