04/09/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:18

Recebidos os autos
15/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 13:55

Recebidos os autos
16/06/2025 13:54

Outras decisões
07/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:41

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Por essas razões, REJEITO os Embargos Declaratórios opostos, porquanto não indicado nenhum ponto omitido, obscuro ou contraditório a justificar a utilização do presente recurso integrativo.

O que se percebe, em seu lugar, é apenas a insatisfação do Embargante quanto aos termos da sentença.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2025 20:28

Recebidos os autos
26/03/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:28

Não conhecidos os embargos de declaração
17/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 19:17

Recebidos os autos
28/01/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:17

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 18:34

Recebidos os autos
18/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2024 11:58

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 13:43

Recebidos os autos
08/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:42

Outras decisões
19/09/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/09/2024 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769043-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNO CLEMENTE RODRIGUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: - Juntar comprovante de residência em nome da parte autora; - Juntar o auto de infração objeto do pedido e - Juntar cópia do processo administrativo, a respeito, caso instaurado.

Prazo de 15 dias.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/08/2024 20:57

Recebidos os autos
22/08/2024 20:56

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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