03/04/2025 08:34

Baixa Definitiva
03/04/2025 08:34

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 08:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/12/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:32

Recebidos os autos
08/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:32

Recebidos os autos
08/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:32

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024 18:32

Recurso especial admitido
08/11/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 14:07

Recebidos os autos
08/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 22:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 22:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:14

Recebidos os autos
17/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/09/2024 17:31

Juntada de Petição de recurso especial
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CIVIL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Não se constata omissão, contradição e obscuridade no acórdão, uma vez que o Egrégio Colegiado se manifestou expressamente quanto às teses trazidas pela embargante, com fundamentos capazes de infirmar suas razões recursais.

O vício alegado não resta configurado, subsistindo tão somente a pretensão de fazer prevalecer a tese que a embargante entende correta.

Pretende, em verdade, o reexame da matéria apreciada. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, tampouco a rebater um a um os seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão e tenha encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia e enfrentar as questões relevantes imprescindíveis à resolução do caso. 3.

Para fins de prequestionamento é desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos dispositivos legais tidos por violados, bastando que esclareça os motivos que o levaram à determinada conclusão. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
24/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:28

Conhecido o recurso de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES - CPF: *86.***.*11-15 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:47

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 18:37

Recebidos os autos
04/07/2024 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
10/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:56

Recebidos os autos
07/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2024 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:50

Conhecido o recurso de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES - CPF: *86.***.*11-15 (APELANTE) e não-provido
03/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2024 18:52

Recebidos os autos
01/04/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/04/2024 17:01

Recebidos os autos
01/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/03/2024 20:24

Recebidos os autos
24/03/2024 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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