STJ - 0721929-55.2023.8.07.0007

02/04/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/04/2025 14:33

Transitado em Julgado em 02/04/2025

11/03/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200165/2025

11/03/2025 15:51

Protocolizada Petição 200165/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2025

11/03/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

10/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 17:04

Não conhecido o recurso de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES (Publicação prevista para 11/03/2025)

24/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 19:10

Não conhecido o recurso de RITA DE CACIA SEIXAS DOURADO LOPES

12/02/2025 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

12/02/2025 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025 18:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106637/2025

12/02/2025 18:24

Protocolizada Petição 106637/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

05/02/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/12/2024 08:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/12/2024 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/12/2024 14:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS