19/09/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:56

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REVISÃO CONTRATUAL.

LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.

ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, haja vista as partes estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor, conforme disposto nos artigos 2º e 3º do CDC. 2.

A Súmula 382 do STJ dispõe que "a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade", e que, para tanto, é necessária a efetiva comprovação da exorbitância dos índices cobrados em relação à média do mercado utilizado na mesma espécie de operação. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
23/08/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:14

Conhecido o recurso de RAFAEL SILVA DA COSTA - CPF: *14.***.*70-58 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 17:15

Recebidos os autos
01/07/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 08:30

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA DA COSTA - CPF: *14.***.*70-58 (AGRAVANTE) em 27/06/2024.
26/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:43

Recebidos os autos
03/06/2024 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 06:48

Expedição de Certidão.
26/05/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 20:19

Recebidos os autos
26/05/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/05/2024 11:42

Recebidos os autos
24/05/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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