19/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:57

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLENO PEREIRA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NOTAS PROMISSÓRIAS.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PENHORA DE SALÁRIO.

GARANTIA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SEU DIREITO À VIDA E À SOBREVIVÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de percentual de remuneração da parte executada. 2.

A impenhorabilidade do salário, atribuída pelo art. 833, IV, do Código de Processo Civil, pode ser mitigada para permitir que o processo de execução seja mais efetivo. 3. É possível a constrição de percentual módico da remuneração do executado que guarnece a dignidade da pessoa humana e seu direito à vida e à sobrevivência.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
22/08/2024 18:15

Conhecido o recurso de MARLENO PEREIRA DA SILVA - CPF: *69.***.*18-34 (AGRAVANTE) e provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 17:01

Recebidos os autos
06/05/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
06/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 16:34

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:30

Expedição de Mandado.
22/11/2023 13:03

Recebidos os autos
22/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/11/2023 10:31

Recebidos os autos
22/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
22/11/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701070-92.2017.8.07.0018

Ceb Distribuicao S.A

Karla de Podesta Haje

Advogado: Ruth Rodrigues Mendes Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2017 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0043633-79.2016.8.07.0018

Posto de Combustiveis 214 Sul LTDA - ME

Distrito Federal

Advogado: Maristela Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0043633-79.2016.8.07.0018

Posto de Combustiveis 214 Sul LTDA - ME

Distrito Federal

Advogado: Maristela Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2016 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0704030-95.2024.8.07.0011

Ivani Marreiros da Frota

Banco do Brasil S/A

Advogado: Elegardenia Viana Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0719653-17.2024.8.07.0007

Alex Carvalho Rego

Bradesco Saude S/A

Advogado: Lucas Reis Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 14:45

Exibir Processo