23/12/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/11/2024 13:33

Recebidos os autos
18/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 6ª Turma Cível
18/11/2024 13:33

Transitado em Julgado em 18/11/2024
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de NELSON PUHL em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES BRAGA VIEIRA em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de NELSON PUHL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES BRAGA VIEIRA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:05

Recebidos os autos
04/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:05

Recebidos os autos
04/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 16:51

Recebidos os autos
04/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 16:50

Desentranhado o documento
29/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:54

Recebidos os autos
24/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 15:19

Recebidos os autos
24/10/2024 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 14:22

Recebidos os autos
24/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:00

Juntada de Petição de recurso especial
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723136-76.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES BRAGA VIEIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NELSON PUHL em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723136-76.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: DENISE RODRIGUES BRAGA VIEIRA RECORRIDO: NELSON PUHL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) DENISE RODRIGUES BRAGA VIEIRA e NELSON PUHL para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.

Brasília/DF, 18 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:14

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/09/2024 09:38

Recebidos os autos
18/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 21:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NELSON PUHL em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/08/2024.
26/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

VEÍCULO AUTOMOTOR.

IMPRESCINDIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL.

NÃO VERIFICADA.

PENHORABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Os livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão da parte executada são impenhoráveis nos termos do art. 833, inc.

V, do CPC. 2.

A impenhorabilidade deve se restringir às hipóteses em que o veículo é utilizado como instrumento de trabalho do devedor.

Precedentes. 3.

In casu, a devedora não logrou êxito em demonstrar de forma robusta que trabalha efetivamente no meio externo e que o veículo em comento configura ferramenta ou instrumento essencial para o trabalho.

Desse modo, o bem em questão deve ser considerado penhorável. 4.

RECURSO DESPROVIDO.
22/08/2024 17:11

Conhecido o recurso de DENISE RODRIGUES BRAGA VIEIRA - CPF: *04.***.*93-91 (AGRAVANTE) e não-provido
22/08/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 19:47

Recebidos os autos
16/07/2024 08:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de NELSON PUHL em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DENISE RODRIGUES BRAGA VIEIRA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 19:06

Recebidos os autos
10/06/2024 19:06

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/06/2024 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
06/06/2024 16:46

Recebidos os autos
06/06/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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