TJDFT - 0712633-15.2019.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 22:00
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 21:59
Transitado em Julgado em 09/07/2025
-
09/07/2025 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 03:15
Decorrido prazo de CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 03:15
Decorrido prazo de CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 03:15
Decorrido prazo de CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 16:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/06/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 16:39
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/06/2025 20:06
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2025 02:34
Publicado Decisão em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 14:03
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:03
Outras decisões
-
02/06/2025 21:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/06/2025 21:20
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:33
Publicado Sentença em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 19:02
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 17:28
Recebidos os autos
-
20/05/2025 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/05/2025 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
20/05/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 18:06
Recebidos os autos
-
23/04/2025 18:06
Determinada a emenda à inicial
-
23/04/2025 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/04/2025 02:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:17
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 03:09
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 18:06
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:28
Decorrido prazo de CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:28
Publicado Decisão em 29/01/2025.
-
29/01/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
27/01/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 13:22
Recebidos os autos
-
27/01/2025 13:22
Outras decisões
-
25/01/2025 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
25/01/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
-
10/12/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:45
Publicado Certidão em 03/12/2024.
-
03/12/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 20:53
Recebidos os autos
-
28/11/2024 20:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/09/2024 02:17
Decorrido prazo de CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA em 03/09/2024 23:59.
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 27/08/2024.
-
27/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712633-15.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.
Os autos aguardavam julgamento do Agravo de Instrumento nº 0733627-50.2021.8.07.0000, em que foi proferida a seguinte decisão, com trânsito em julgado (ID 208084258): Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial a fim de que seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária, nos termos do decidido no RE nº 870.947/SE, posteriormente chancelado na ADI nº 5348, até 8/12/2021(data anterior à de publicação da referida EC nº 113/2021), sendo que, a partir de 9/12/2021 aplicar-se-á a Taxa SELIC; e DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA para corrigir erro material contido no item 6 da ementa, de forma a fazer constar que o agravo de instrumento foi desprovido.
Nesse sentido, inicialmente, determino a retirada da suspensão dos autos e, em seguida, que os autos sejam encaminhados à Contadoria para atualização do débito, em atenção à decisão acima.
Com os cálculos, intimem-se as partes.
Após, voltem-me conclusos.
Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".
Retire-se a suspensão dos autos.
Encaminhem-se os autos à Contadoria.
Com os cálculos, intimem-se as partes.
Prazo: 5 (cinco) dias exequente, 10 (dez) dias DF, já inclusa a dobra legal.
Após, voltem-me conclusos.
BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.
DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito -
23/08/2024 09:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
23/08/2024 09:55
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
23/08/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 09:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/08/2024 16:05
Recebidos os autos
-
22/08/2024 16:05
Outras decisões
-
21/08/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/08/2024 13:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/08/2024 22:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/03/2023 18:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/02/2022 17:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/01/2022 20:47
Recebidos os autos
-
10/01/2022 20:47
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/01/2022 13:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
08/11/2021 00:27
Publicado Decisão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
05/11/2021 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 19:12
Recebidos os autos
-
03/11/2021 19:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/11/2021 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
28/10/2021 19:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/10/2021 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 02:38
Decorrido prazo de CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA em 05/10/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 19:07
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
14/09/2021 14:58
Decorrido prazo de CLAUDIA ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 17:33
Recebidos os autos
-
09/09/2021 17:33
Decisão interlocutória - indeferimento
-
09/09/2021 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/09/2021 12:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/09/2021 02:37
Publicado Despacho em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
30/08/2021 15:04
Recebidos os autos
-
30/08/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
29/08/2021 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2021 02:37
Publicado Decisão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
17/08/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 15:05
Recebidos os autos
-
17/08/2021 15:05
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/08/2021 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/08/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 02:48
Publicado Certidão em 10/08/2021.
-
09/08/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
06/08/2021 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 22:10
Recebidos os autos
-
27/04/2020 21:35
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
27/04/2020 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2020 21:50
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 19:01
Juntada de Petição de apelação
-
10/03/2020 04:34
Publicado Decisão em 10/03/2020.
-
09/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 03:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 17:46
Recebidos os autos
-
05/03/2020 17:46
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/03/2020 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/03/2020 19:08
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 11:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2020 03:12
Publicado Sentença em 20/02/2020.
-
20/02/2020 03:12
Publicado Sentença em 20/02/2020.
-
19/02/2020 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/02/2020 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 15:51
Recebidos os autos
-
17/02/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2020 15:51
Declarada decadência ou prescrição
-
14/02/2020 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
11/02/2020 12:34
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 01:16
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
20/01/2020 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 14:02
Recebidos os autos
-
19/12/2019 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2019 14:02
Decisão interlocutória - recebido
-
19/12/2019 10:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
19/12/2019 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 10:02
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 14:48
Recebidos os autos
-
18/12/2019 14:48
Decisão interlocutória - recebido
-
17/12/2019 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/12/2019 17:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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