TJDFT - 0714308-81.2017.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 00:30
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
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31/08/2024 02:18
Decorrido prazo de E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA. em 30/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 27/08/2024.
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26/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714308-81.2017.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.
Requerido: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.
BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 23:32:00.
KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral -
22/08/2024 23:33
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 23:32
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 14:43
Recebidos os autos
-
08/06/2020 10:21
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
06/06/2020 02:33
Decorrido prazo de E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA. em 05/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 18:49
Recebidos os autos
-
05/06/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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04/06/2020 14:23
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2020 14:11
Publicado Certidão em 29/05/2020.
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28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 15:38
Juntada de Petição de Outras ciências;
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26/05/2020 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 19:12
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 17:26
Recebidos os autos
-
26/05/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2018 13:03
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
17/07/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
17/07/2018 13:29
Juntada de Certidão
-
17/07/2018 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 22:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/06/2018 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2018 23:59:59.
-
22/06/2018 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2018 08:43
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2018 23:59:59.
-
07/06/2018 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2018 17:06
Expedição de Certidão.
-
07/06/2018 17:06
Juntada de Certidão
-
07/06/2018 16:56
Juntada de Petição de apelação
-
18/05/2018 05:05
Publicado Sentença em 18/05/2018.
-
18/05/2018 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2018 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 13:20
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2018 13:09
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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16/05/2018 11:42
Recebidos os autos
-
16/05/2018 11:42
Julgado improcedente o pedido
-
10/05/2018 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
10/05/2018 17:24
Recebidos os autos
-
04/05/2018 17:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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20/04/2018 17:45
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
20/04/2018 17:42
Recebidos os autos
-
20/04/2018 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2018 14:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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19/04/2018 14:05
Recebidos os autos
-
19/04/2018 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2018 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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17/04/2018 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2018 12:35
Expedição de Certidão.
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17/04/2018 12:34
Juntada de Certidão
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17/03/2018 11:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.
-
17/03/2018 10:00
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2018 23:59:59.
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06/03/2018 02:50
Publicado Decisão em 06/03/2018.
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05/03/2018 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/03/2018 03:55
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2018 23:59:59.
-
01/03/2018 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2018 17:55
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 17:35
Recebidos os autos
-
01/03/2018 17:35
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/03/2018 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
01/03/2018 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 14:51
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 14:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2018 13:54
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2018 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2018 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2018 08:04
Decorrido prazo de E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA. em 20/02/2018 23:59:59.
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16/02/2018 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2018 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2018 03:35
Publicado Decisão em 16/02/2018.
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15/02/2018 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/02/2018 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2018 15:56
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 15:56
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2018 14:45
Recebidos os autos
-
09/02/2018 14:45
Concedida a Medida Liminar
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09/02/2018 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
09/02/2018 14:06
Expedição de Certidão.
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09/02/2018 14:06
Juntada de Certidão
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09/02/2018 08:56
Juntada de Petição de petição
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25/01/2018 02:29
Publicado Decisão em 25/01/2018.
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24/01/2018 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/01/2018 15:46
Recebidos os autos
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08/01/2018 15:46
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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08/01/2018 13:21
Conclusos para decisão para DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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31/12/2017 10:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de plantão judicial
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28/12/2017 15:43
Recebidos os autos
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28/12/2017 15:43
Decisão interlocutória - indeferimento
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28/12/2017 14:49
Conclusos para decisão para MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
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28/12/2017 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/12/2017 14:30
Recebidos os autos
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28/12/2017 13:05
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
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28/12/2017 13:05
Juntada de Certidão
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28/12/2017 08:31
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
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28/12/2017 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2017
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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