22/10/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 17:29

Transitado em Julgado em 04/09/2024
22/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730774-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA CERTIDÃO Certifico que recebi os autos vindos do Contador com custas a recolher.

Conforme Portaria 01/2016, à parte AUTORA para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta intimação.

Deverão ser anexados ao Processo Judicial Eletrônico o comprovante do recolhimento das custas e respectiva autenticação mecânica.

BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
19/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:42

Recebidos os autos
19/09/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730774-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de Id 209313921, tendo em vista que já houve o encaminhamento do feito ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu-MG (ID 209226889), lá sendo distribuído sob nº 5006998-67.2024.813.0470.

Intime-se.

Após, prossiga-se na forma de estilo quanto à baixa e encaminhamento dos presentes autos ao arquivo.

Brasília- DF, data da assinatura eletrônica.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
30/08/2024 17:35

Recebidos os autos
30/08/2024 17:35

Determinado o arquivamento
29/08/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
29/08/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730774-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação revisional de contrato bancário ajuizada por IMPERIAL EDITORA COMERCIO DE PAPEIS LTDA em desfavor da COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE E NOROESTE DE MINAS GERAIS LTDA, partes devidamente qualificadas.

A parte autora tem sede em Taguatinga/DF, ao passo que a parte requerida seria domiciliada em Paracatu/MG.

Ademais a cláusula de eleição de foro é do Município de Valparaíso de Goiás/GO.

Não há justificativa plausível, para a distribuição neste Juízo.

Nos termos do novel § 5º do artigo 63 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 14.879, de 4 de junho de 2024, "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

Ante o exposto, com fulcro no artigo 63, § 5º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Paracatu/MG, onde se situa a parte demandada.

Cumpra-se, independente de preclusão.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
16/08/2024 16:55

Recebidos os autos
16/08/2024 16:55

Declarada incompetência
25/07/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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