18/11/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:26

Desentranhado o documento
18/11/2024 15:25

Transitado em Julgado em 30/10/2024
18/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:37

Recebidos os autos
30/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
30/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:48

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a Sentença exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida Sentença o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
22/08/2024 17:52

Recebidos os autos
22/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/08/2024 20:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:01

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:56

Recebidos os autos
02/05/2024 14:56

Indeferida a petição inicial
02/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
11/04/2024 15:42

Recebidos os autos
11/04/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709387-73.2021.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Antonio Jose Sena Matoes

Advogado: Kelbe Silva Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0716092-49.2024.8.07.0018

Janine Lustosa Mendes

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0734915-25.2024.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Sindicato Nacional dos Serv Fed Aut Nos ...

Advogado: Fabricia de Fatima de Sousa Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0734915-25.2024.8.07.0001

Sindicato Nacional dos Serv Fed Aut Nos ...

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/08/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0730246-78.2024.8.07.0016

Marcos Vinicius de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 14:42

Exibir Processo