TJDFT - 0709387-73.2021.8.07.0007

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE SENA MATOES

CPF *98.***.*10-10

Advogados

KELBE SILVA RIBEIRO

OAB: 55705/DF

CPF *23.***.*23-76

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 14:44

    Transitado em Julgado em 27/08/2024

  • 28/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 02:18

    Publicado Sentença em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público (ID. 207824356) e declaro extinta a punibilidade de favor ANTÔNIO JOSÉ SENA MATÕES., qualificado nos autos, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

  • 19/08/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 16:30

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/08/2024 19:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 16/08/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 07:40

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 09:16

    Transitado em Julgado em 22/03/2023

  • 27/06/2024 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 02:30

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 26/03/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 14:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 22/03/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:26

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/03/2023 08:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 09/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:10

    Publicado Despacho em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 28/02/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 07/02/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 01:12

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 02/01/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 16:31

    Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 00:25

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 15/03/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 03:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/03/2022 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:37

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 07/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2021 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 08:08

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 16:44

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/07/2021 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2021 16:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 20/07/2021 14:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 18:13

    Declarada incompetência

  • 08/07/2021 01:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 06/07/2021 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 22:10

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 10:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/06/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 18:24

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1ª Vara Criminal de Taguatinga - (em diligência)

  • 02/06/2021 18:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/06/2021 14:59

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/06/2021 17:55

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 01/06/2021 17:54

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/06/2021 17:54

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 01/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:19

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 31/05/2021 11:20

    Juntada de laudo

  • 31/05/2021 05:31

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/05/2021 04:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 04:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 04:39

    Remetidos os Autos da(o) 1 Vara Criminal de Taguatinga para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 31/05/2021 04:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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