11/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 11:20

Expedição de Mandado.
08/09/2025 14:46

Recebidos os autos
08/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:46

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
08/09/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:54

Expedição de Certidão.
12/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:15

Expedição de Mandado.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716661-83.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA Inquérito Policial nº: 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante às manifestações das partes (ID's 239496302 e 239668171), homologo a alteração quanto à data final para efetivação da reparação do dano acordada no ANPP.

Intime-se, pessoalmente, o beneficiário a efetuar o pagamento integral até o dia 31/07/2025, sob pena de rescisão do ANPP.

Advirta-se que as demais obrigações estabelecidas quando da homologação do acordo permanecem mantidas.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
22/06/2025 14:08

Recebidos os autos
22/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/06/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 18:30

Recebidos os autos
13/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 02:42

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 14:13

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
19/09/2024 14:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/09/2024 12:07

Juntada de ata
17/09/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716661-83.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, tendo em vista a certidão de ID. 210157936, intimo a Defesa Técnica constituída nos autos para indicar o telefone e o endereço atualizados do(a) REU: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA, a fim de viabilizar sua intimação para audiência designada nos autos.

SARA CHAVES DE CASTRO 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras / Cartório / Servidor Geral Assinado eletronicamente
11/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716661-83.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA Inquérito Policial nº: 136/2020 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, assiste razão ao Ministério Público (ID 208241823), pois a petição de ID 208211461 trata de justificativa relativa a ANPP homologado no PJ-e nº 0701320-80.2021.8.0020.

Deixo de determinar o traslado da petição e seu anexo, pois já constam do ID 208287977 dos autos mencionados.

Assim, proceda-se à inativação solicitada pelo Ministério Público.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
23/08/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 21:51

Cancelada a movimentação processual
23/08/2024 21:51

Desentranhado o documento
23/08/2024 12:58

Recebidos os autos
23/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/08/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0716661-83.2020.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANILLO MEDEIROS LINHARES DE SOUSA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 18/09/2024 Hora: 09:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/BcCXNu No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 20/08/2024 13:01.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
20/08/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/05/2024 22:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 16:00

Recebidos os autos
22/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/03/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
18/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2023 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
31/08/2023 11:12

Outras decisões
29/08/2023 18:11

Juntada de ata
28/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 17:11

Recebidos os autos
25/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
07/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:17

Recebidos os autos
07/06/2023 14:17

Outras decisões
31/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
30/05/2023 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
28/05/2023 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 06/02/2023.
04/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
27/01/2023 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2023.
26/01/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:26

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:51

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
23/11/2021 10:45

Recebidos os autos
23/11/2021 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/11/2021 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 23:02

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:29

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
16/07/2021 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 21:25

Recebidos os autos
14/07/2021 21:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/06/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/06/2021 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:11

Expedição de Certidão.
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:45

Publicado Edital em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:20

Expedição de Edital.
14/05/2021 15:16

Juntada de Certidão
10/05/2021 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:55

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 10:15

Expedição de Mandado.
09/03/2021 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:50

Expedição de Certidão.
18/02/2021 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2021 22:18

Mandado devolvido dependência
15/01/2021 11:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/01/2021 15:10

Expedição de Mandado.
12/01/2021 15:08

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:52

Juntada de Certidão
12/01/2021 14:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2020 17:42

Recebidos os autos
15/12/2020 17:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
14/12/2020 15:31

Recebidos os autos
14/12/2020 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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