29/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 17:50

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 16:58

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0709211-96.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIVA MOTA TORQUATO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206374282 e 206374062), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 206374282 e 206374062, sendo: R$ 3.793,37, em favor da parte exequente - NEIVA MOTA TORQUATO - CPF/CNPJ: *43.***.*89-49; R$ 460,60 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 11:52

Recebidos os autos
21/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:45

Expedição de Autorização.
08/03/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de NEIVA MOTA TORQUATO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:56

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:55

Recebidos os autos
15/12/2023 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 14:57

Recebidos os autos
28/07/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:16

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 22:39

Recebidos os autos
29/06/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:39

Declarada decadência ou prescrição
31/05/2023 19:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 17:47

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:47

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 19:26

Recebidos os autos
16/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:26

Recebida a emenda à inicial
11/03/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:38

Recebidos os autos
01/03/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/02/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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