20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AIRTON VIEIRA RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AIRTON VIEIRA RODRIGUES em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:39

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AIRTON VIEIRA RODRIGUES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 21:27

Recebidos os autos
17/07/2025 21:27

Outras decisões
17/07/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:02

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717449-58.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou nova proposta de honorários na petição id 241105717.

De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada.

Prazo 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 14:19:43.

JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral
04/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717449-58.2024.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o PERITO anexou proposta de honorários.

De ordem, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta apresentada.

Prazo 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 11:58:42.

JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral
16/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 21:26

Recebidos os autos
09/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:26

Outras decisões
09/04/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
29/03/2025 12:48

Recebidos os autos
29/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2025 06:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 18:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717449-58.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMBERG CAMILO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do efeitos suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (processo nº 0702284-94.2025.8.07.0000).

Publique-se. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2025 14:25:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/01/2025 19:07

Recebidos os autos
30/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ROSEMBERG CAMILO DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:21

Recebidos os autos
05/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:21

Declarada incompetência
05/12/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:05

Recebidos os autos
26/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:05

Outras decisões
21/11/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/11/2024 19:04

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:48

Recebidos os autos
07/10/2024 21:48

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSEMBERG CAMILO DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:45

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717449-58.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMBERG CAMILO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 5º, LXXIV, da vigente Carta Magna, deverá o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem na petição inicial afirmar, simplesmente, não se encontrar em condições de prover as despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento, em face da presunção de pobreza estampada no parágrafo primeiro do art. 4º da Lei n. 1.060/50.

Ocorre que, a finalidade do dispositivo constitucional reside na efetivação dos princípios da igualdade e do pleno acesso à justiça.

Ao prevalecer o entendimento diverso, o princípio da igualdade restaria frontalmente violado, já que trataríamos pessoas desiguais da mesma maneira, acarretando, outrossim, prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

Instada a comprovar, a parte requerente/exequente não atendeu ao comando do despacho retro, já que não apresentou documentos suficientes a fim de permitir a concessão da gratuidade.

Portanto, entendo que a parte requerente/exequente não faz jus à gratuidade judiciária.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na forma do art. 99, § 7º, do CPC, pode o julgador denegar o benefício da gratuidade de justiça quando, diante das provas apresentadas nos autos, restar demonstrado que a parte postulante não se encontra em estado de hipossuficiência. 2.

A presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência, prevista no § 2º do art. 99 do CPC dispõe que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". 3.

No caso vertente, não despontam dos autos elementos que comprovem a hipossuficiência econômico-financeira da agravante, motivo pelo qual não lhe assiste o direito aos benefícios da gratuidade judiciária. 4.

Recurso desprovido. (Acórdão 1415124, 07043375320228070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 28/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA e, via de consequência, determino que a parte requerente/exequente anexe aos Autos a guia e o comprovante de recolhimento das custas iniciais em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

ATENTE-SE a parte requerente/exequente, pois não será aceito comprovante de agendamento de pagamento.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024 20:47:59.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/09/2024 20:53

Recebidos os autos
12/09/2024 20:53

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/09/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717449-58.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMBERG CAMILO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que a parte requerente apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2024 16:13:52.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/08/2024 21:48

Recebidos os autos
19/08/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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