14/10/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
13/10/2024 15:36

Juntada de Ofício
01/10/2024 14:41

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA SOUZA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0712731-90.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AILTON DA SILVA SOUZA SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu - substancialmente - as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

Forte nessas razões, acolho o parecer ministerial e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de AILTON DA SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas.

Ainda, no tocante à suposta injúria, operou-se a renúncia tácita ao direito de queixa, já que os fatos ocorreram em 17/07/2020 e não houve oferta de queixa-crime (CP, art. 107, V), conforme verifiquei nos sistemas de consulta processual deste Tribunal.

Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de AILTON DA SILVA SOUZA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V, do Código Penal.

Sentença publicada nesta data.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Arquivem-se.

Sem custas.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
23/08/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:16

Recebidos os autos
20/08/2024 15:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/08/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
15/08/2024 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:32

Juntada de Informações prestadas
06/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA SOUZA em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:25

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 00:50

Recebidos os autos
29/11/2023 00:50

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
24/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:26

Recebidos os autos
20/09/2023 18:26

Suspensão Condicional do Processo
20/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
20/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:45

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:01

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 18:05

Juntada de Certidão
27/01/2023 22:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 23:34

Recebidos os autos
22/08/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
22/08/2022 17:03

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:00

Suspensão Condicional do Processo
29/04/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
21/02/2022 20:02

Juntada de Certidão
21/02/2022 19:54

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2022 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.
19/02/2021 14:32

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de AILTON DA SILVA SOUZA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 16:05

Recebidos os autos
27/01/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
26/01/2021 17:00

Juntada de Certidão
24/01/2021 19:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/01/2021 15:13

Juntada de Certidão
22/12/2020 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2020 23:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 13:09

Expedição de Mandado.
02/12/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:52

Juntada de Certidão
26/11/2020 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2020 15:55

Expedição de Mandado.
10/11/2020 22:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2020 17:25

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:19

Juntada de Certidão
06/11/2020 13:59

Apensado ao processo 0708161-61.2020.8.07.0009
05/11/2020 18:01

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:38

Recebidos os autos
05/11/2020 10:38

Recebida a denúncia contra AILTON DA SILVA SOUZA - CPF: *16.***.*73-49 (REU)
04/11/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/11/2020 18:26

Juntada de Certidão
03/11/2020 21:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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