02/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 18:31

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:17

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
30/04/2025 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 17:15

Recebidos os autos
13/03/2025 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/03/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0733876-93.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME, CRISTINA SOUSA DE CARVALHO, ANA PAULA CUNHA DESPACHO Intimem-se os embargados, ARTISAN COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA – ME e OUTROS, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 68963024, diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes (CPC 1.023 § 2º).

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:08

Recebidos os autos
24/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/02/2025 16:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/02/2025 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 16:42

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:44

Prejudicado o recurso BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE)
07/02/2025 23:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2025 23:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 22:36

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 14:52

Recebidos os autos
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0733876-93.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME, CRISTINA SOUSA DE CARVALHO, ANA PAULA CUNHA DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Diante da interposição de agravo interno (ID 63822541), intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC 1.021 § 2º), observada a dobra legal em relação à ANA PAULA CUNHA (CPC 186).

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
11/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:59

Recebidos os autos
10/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/10/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 17:15

Juntada de Petição de agravo interno
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0733876-93.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ARTISAN COMECIO DE BOLSAS LTDA - ME, CRISTINA SOUSA DE CARVALHO, ANA PAULA CUNHA DECISÃO INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que, em cumprimento de sentença (ação monitória – R$ 259,650.47), acolheu parcialmente a impugnação à penhora apresentada pela executada Cristina para reconhecer a impenhorabilidade do valor de R$ 3.241,00 em razão de sua natureza salarial.

O agravante alega, em síntese, que: 1) a regra geral da impenhorabilidade de salários pode ser excepcionada quando preservado percentual capaz de manter a dignidade do devedor e da sua família, ainda que o crédito não seja de natureza alimentar; 2) a manutenção da penhora do valor bloqueado via Sisbajud em sua totalidade (R$ 12.447,86) é de suma importância para que o executado tenha a sua dívida satisfeita, considerando que o cumprimento de sentença tramita desde 2017 sem qualquer cooperação da executada para satisfação da dívida.

Requer a suspensão da decisão agravada e, no mérito, a manutenção da penhora integral dos valores bloqueados.

Sem razão, inicialmente, o agravante.

Não vislumbro a probabilidade do direito alegado, ao menos nesta sede de cognição sumária.

Embora o Superior Tribunal de Justiça venha relativizando a impenhorabilidade do salário, tal entendimento se dá em caráter excepcional, a partir do caso concreto, desde que preservado o mínimo existencial.

E, ao que consta, a agravada recebe um salário bruto de aproximadamente R$ 6.500,00 (líquido de R$ 3.241,00) como gerente de uma empresa de vestuário, razão pela qual entendo que não há como manter a penhora integral dos valores bloqueados, sob pena de comprometimento de toda a sua renda e, por conseguinte, do seu mínimo existencial.

Por fim, também não há risco de dano iminente ao agravante, uma vez que a liberação de valores está condicionada à preclusão da decisão, o que não ocorrerá até o julgamento do presente agravo de instrumento.

Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo.

Comunique-se ao Juízo a quo.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
19/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:08

Recebidos os autos
19/08/2024 12:08

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/08/2024 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/08/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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