21/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:56

Recebidos os autos
15/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:56

Outras decisões
12/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 13:23

Recebidos os autos
24/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:22

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
21/07/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:04

Expedição de Ofício.
29/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 18:57

Recebidos os autos
26/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:57

Outras decisões
05/05/2025 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0013032-15.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: VANDERLI DA SILVA LUCENA DECISÃO Recebo a petição de id. 207698758 como pedido de retratação.

Ante a petição de id. 207698758, na qual foi noticiada a cessão do crédito, é cabível a sucessão processual, conforme art. 778, §1º, inciso III, do CPC.

O Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia repetitiva, decidiu que, em fase de execução, é dispensada a anuência do devedor para que se aperfeiçoe a cessão de crédito (REsp 1091443/SP, Rel.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/05/2012, Dje 29/05/2012).

Assim, inclua-se no polo ativo M3 SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A, procuração id. 205789444, excluindo-se o primitivo exequente.

Proceda a Secretaria as certificações, comunicações e retificações cabíveis.

Lado outro, passo a análise de id. 206119157.

Indefiro o pedido de id. 206119157, por ser possível antever a inocuidade da medida, sobretudo porque não há qualquer elemento no resultado da pesquisa INFOJUD (id. 160583760) que indique, ao menos superficialmente, a existência de patrimônio da parte executada.

Tampouco foram apresentados, pela parte exequente, elementos que indiciem eventual utilidade da medida.

Ora, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens do devedor que possam ser penhorados.

Assim, retornem os autos ao prazo suspensivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:32

Recebidos os autos
21/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:32

Deferido em parte o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (INTERESSADO)
17/08/2024 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 21:20

Recebidos os autos
05/08/2024 21:20

Indeferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (INTERESSADO)
02/08/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/06/2024 23:59.
06/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:59

Recebidos os autos
03/05/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2024 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:29

Expedição de Carta.
28/07/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 18:06

Recebidos os autos
26/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:05

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
23/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:44

Recebidos os autos
12/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:44

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
20/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/06/2023 23:59.
07/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
24/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 21:49

Recebidos os autos
22/05/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:30

Recebidos os autos
05/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/04/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:44

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de VANDERLI DA SILVA LUCENA em 30/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:04

Publicado Edital em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
26/01/2023 19:13

Expedição de Edital.
10/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:51

Recebidos os autos
17/10/2022 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 21:17

Recebidos os autos
15/09/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 21:17

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
04/06/2022 08:05

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/06/2022 19:46

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
30/04/2022 07:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:52

Recebidos os autos
29/04/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/04/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2022 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2022 10:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2022 23:59:59.
23/11/2021 12:02

Recebidos os autos
23/11/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/11/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:52

Recebidos os autos
12/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:52

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2021 20:15

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 15:44

Recebidos os autos
10/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/11/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:44

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:46

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de VANDERLI DA SILVA LUCENA em 11/10/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Edital em 19/08/2021.
18/08/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
06/08/2021 17:32

Expedição de Edital.
02/06/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de VANDERLI DA SILVA LUCENA em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 15:08

Recebidos os autos
17/05/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2021 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/05/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:43

Recebidos os autos
27/04/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:43

Decisão interlocutória - indeferimento
20/04/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/04/2021 15:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 13:50

Juntada de Certidão
15/07/2020 03:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 13:39

Juntada de Certidão
19/06/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 15:24

Juntada de Certidão
06/02/2020 14:57

Expedição de Carta.
29/11/2019 06:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 19:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 18:23

Expedição de Certidão.
24/10/2019 18:23

Juntada de Certidão
21/09/2019 13:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 18:16

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:21

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:43

Expedição de Certidão.
30/04/2019 18:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 18:47

Decorrido prazo de VANDERLI DA SILVA LUCENA em 29/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 17:45

Juntada de Certidão
03/04/2019 02:30

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 17:29

Recebidos os autos
28/03/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2019 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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